Coalizão entre ONGs rejeita revogação da legislação ambiental

Ficou mais acirrada a briga entre ruralistas e ambientalistas sobre a pretensa revogação da legislação ambiental. Ao todo, 15 ONGs, entre elas SOS Mata Atlântica, WWF e Greenpeace, enviaram um comunicado ao Congresso Nacional rejeitando a proposta de revogação ou modificação das principais leis ambientais brasileiras. O comunicado alerta que os "os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor, como a criação de unidades de conservação, as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente, o licenciamento ambiental e o Conselho Nacional de Meio Ambiente poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente, por encomenda setorial, os ruralistas". O comunicado informa que a bancada ruralista pretende modificar o Código Florestal Brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, a lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Estas mudanças estão previstas nos Projetos de Leis (PLs) 1876/99 e 5367/09 propostos pela bancada ruralista do Congresso Nacional e que tramitam em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio, dizem as ONGs. Brigam por um novo Código Ambiental Capixaba os deputados Atayde Armani (DEM), Luciano Pereira (PSB) e Freitas (PTB); o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Júlio Rocha; o superintendente estadual do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Neuzedino Alves de Assis; o coordenador da Comissão de Agricultura da Ales, José Roberto Silva Hernandes, e o responsável pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis do Idaf, Robson Britto. Eles querem que um novo código florestal seja criado em âmbito estadual. A intenção, segundo foi informado pela Assembléia Legislativa, é criar uma legislação que compatibilize a produção agropecuária com a preservação do meio ambiente, para que o produtor rural possa se adaptar às exigências da lei. Entretanto, desde a formação da comissão, nada mais foi dito, enquanto ambientalistas reclamam a falta de informação e divulgação sobre o processo. Um dos casos mais polêmicos em relação ao Código Estadual Ambiental ocorre em Santa Catarina. Lá, segundo os críticos, a medida colocou em risco os topos de morros, margens de rios, restingas, manguezais, nascentes, montanhas e terrenos com declividade superior a 45º. Tanto lá quanto aqui isto comprometeria não apenas os recursos hídricos, mas até mesmo os próprios ocupantes de áreas de risco, em função de enchentes e desmoronamentos, como ocorreu naquele estado. Lutam contra as alterações na legislação ambiental brasileira em Brasília as ONGs Associação Preserve a Amazônia, Apremavi, Amigos do Futuro, Conservação Internacional, Ipam, Fundação SOS Mata Atlântica, Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), Greenpeace, Grupo de Trabalho Amazônico, Rede de ONGs da Mata Atlântica, SOS Pantanal, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesqusas Ecológicas, Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) e WWF.

Fonte: Seculo Diario

Santa Catarina investe no Turismo de Base Comunitária

Santa Catarina receberá entre 13 e 17 de outubro, 20 representantes de pequenas comunidades turísticas brasileiras, que percorrerão seis municípios. O objetivo da visita é que os participantes compartilhem experiências com agricultores e empresários da região, a fim de desenvolver e fortalecer o Turismo de Base Comunitária (TBC) no país. A ação tem o apoio do Ministério do Turismo (MTur) e da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina. O grupo faz parte da Rede de Turismo Solidário e Comunitário (Turisol), entidade que reúne cooperativas e associações regionais de turismo do país. As cidades de Rancho Queimado, Santa Rosa de Lima, Anitápolis, Imbuia, Aurora e Atalanta estão no roteiro do grupo, pois formam a associação Acolhida na Colônia, que é destino referência em Turismo Rural e está entre os 50 projetos apoiados pelo MTur no âmbito do Turismo de Base Comunitária.

Fonte: Mercados & Eventos

Vergonha: políticos brasileiros

Fonte: Youtube

Brasil urgente: Congresso Nacional contra os animais domesticos

Diga "não" ao Projeto de Lei n 4548/98, que tramita no Congresso Nacional e propõe a exclusão do termo "animais domésticos e domesticados" da "Lei de Proteção dos Animais", da lei federal 9605/98. A alteração exclui do dispositivo os animais doméstico, permanecendo delituosa a conduta com relação aos animais silvestres, nativos ou exóticos, com o objetivo de preservar a cultura popular. Assim, maus tratos contra animais domésticos e domesticados não serão mais crime. Segundo Ryanne, os interesses ligados a este projeto de lei são puramente econômicos, pois querem que os rodeios, vaquejadas, farra do boi, etc, sejam atividades perfeitamente legais, alegando que são importantes "manifestações culturais e econômicas" do nosso país. Feliz com a mobilização, ela enfatizou que a movimentação mostra que a questão dos animais não é mais algo apenas para estudiosos ou para quem tem pena dos animais, mas já faz parte da vida de todas as pessoas. "No país cresce de maneira muito forte todo o movimento de defesa dos animais. As pessoas começam a ter consciência da vida dos animais", concluiu.

http://www.petitiononline.com/artigo32/petition.html

Fonte: Correio Braziliense

Anitápolis/SC: a presidente da Câmara de Vereadores de Rio Fortuna defende seu posicionamento contrário ao empreendimento

A Audiência Pública foi acompanhada por diversas lideranças municipais. Praticamente todos os vereadores da região do vale, prefeitos e estiveram presentes, assim como representantes dos poderes em Anitápolis e a cidade vizinha Rancho Queimado. Os moradores de Anitápolis aproveitaram a oportunidade para expressaram seu apoio ao prefeito, Saulo Wiess que defendeu o empreendimento. “É importante trazer informação. Desde que a empresa iniciou o projeto tenho acompanhado passo a passo. Ela demonstra clareza nos dados em seus interesses sociais e trará grandes benefícios ao município. Vimos uma oportunidade de redenção, de não ficarmos isolados e de termos um acesso digno para somar postos de trabalho e melhorar a renda dos munícipes”, destaca o presidente do CDL de Anitápolis, Fabio Pereira. A presidente da Câmara de Vereadores de Rio Fortuna defende seu posicionamento contrário ao empreendimento, comentando as recentes noticias negativas do município. “As empresas pensam no lucro e o município não comporta a mineração. 190 desempregados, um asfalto deteriorado pelo constante trafego de caminhões. Nós somos o exemplo real dos males da mineração. Temos que encontrar juntos, soluções sustentáveis para o desenvolvimento e teremos prazer em colaborar com Anitápolis, mas este projeto não pode ser levado adiante”, admite. Para a Secretaria de Turismo de Gravatal, Marta Fogaça, que trabalha também com o projeto Agreco, afirma que Anitápolis não esta isolada. “É uma região linda, privilegiada, mas está sendo explorada de forma errada. O turismo, a produção de orgânicos pode sim dar sustentação econômica as famílias. Digo isso de coração e sei que estou amparada nas pessoas que conhecem as maravilhas daquele local”, complementa.

Fonte: http://www.deputadodeciogoes.com/noticias/fosfateira

Fosfateira: Multidão participa de audiência pública

Grupos favoráveis e contrários à exploração de fosfato em Anitápolis, dividiram o mesmo espaço dentro da Audiência Pública, promovida pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente (CTMA) da Assembléia Legislativa, realizada na tarde de sexta-feira, em Braço do Norte. A Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC), das multinacionais, Bunge e Yara, apresentou em vídeo todo o projeto referente à implantação da mineradora no município de Anitápolis. Além do projeto empresarial, dados ambientais, como a área de preservação, projeto de minimização de risco, planos emergências e sociais – profissionalização de mão-de-obra, alojamento de funcionários, entre outros. Antes do iniciou da audiência o gerente do projeto, Frederico Goldmann relatou que a audiência é mais uma oportunidade de explicar detalhes técnicos sobre o empreendimento e as informações de uma equipe conceituada. “Possam transmitir a comunidade e ao pessoal da universidade, a tranqüilidade que temos por este empreendimento, pela forma com que o projeto foi estudado junto aos técnicos da empresa”, destacou. Mas uma das instituições mais criticadas foi a Fundação do Meio Ambiente (Fatma)que não compareceu a Audiência. O órgão não pode responder as afirmações feitas pelo superintendente Substituto do IBAMA, Kleber Souza que acusa a Fatma de negligenciar o poder federal. “Em nenhum momento deste processo o órgão foi informado. Se houver qualquer postura da empresa que ignore o órgão ela será multada e terá os equipamentos apreendidos. Para conceder uma autorização é necessário a autorização do órgão maior, neste caso o IBAMA. Por estes motivos solicitamos a suspensão da LAP”, afirma o superintendente. A forma de apresentação foi desaprovada pelo presidente da CMA, deputado Décio Góes. “Esperávamos da empresa uma apresentação do projeto, que os representantes pudessem responder as dúvidas de uma forma mais pessoal e não em audiovisual. Isso será constado em Ata, pois estamos em desacordo. No geral as pessoas puderam apresentar suas duvidas, pontos de vistas divergentes de forma democrática. Vamos dar os encaminhamentos necessários”, comenta Góes. O promotor, Celso Três afirma que o processo de liberação foi atropelado. “Erros grotescos foram observados, inclusive sócio economicamente. No final ao que percebemos é que a conta ficara para a população”, adverte. O engenheiro Sanitarista e Ambiental e responsável pelo meio Ambiente neste projeto da IFC, Adriano Pina Pereira, corrige que a Licença Ambiental de Instalação não foi solicitada pela empresa. “A informação esta incorreta. A empresa possui apenas a LAP”, confirma.

Fonte: http://www.deputadodeciogoes.com/noticias/fosfateira

Aterro sanitário no município de Biguaçu em Santa Catarina

Na última sexta-feira (25/09), o administrador Enio Noronha Raffin fez um sobrevoo no Aterro Sanitário de Tijuquinhas, no município de Biguaçu (SC), tendo por objetivo conhecer esse empreendimento privado. O Aterro Sanitário de Tijuquinhas está instalado as margens da estrada BR-101, distante apenas 6,5 Km do mar que banha Florianópolis e Governador Celso Ramos, entre outras cidades catarinenses, e a 386 metros de um rio. O aterro sanitário pode ser encontrado nas coordenadas correspondente a 27º 21’47 17”S e 48º 38’15 52”O do Google Earth. Esse empreendimento privado é de responsabilidade do grupo ProActiva Ambiental do Brasil, formado em 1997 com capital do grupo espanhol FCC e do grupo Veolia. Vinte e uma cidades catarinenses, Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Campo Alegre, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Palhoça, Paulo Lopes, Porto Belo, Rancho Queimado, São Bonifácio, São José, São Pedro de Alcântara, Santo Amaro da Imperatriz e Tijucas, enviam diariamente para o aterro sanitário de Tijuquinhas os seus resíduos sólidos urbanos. Somente a cidade de Florianópolis produz diariamente algo em torno de 350 toneladas de lixo fora de alta temporada turística no litoral, sendo o mesmo transportado ao empreendimento em Biguaçu. No sobrevoo pode-se constatar que o aterro sanitário está com os seus resíduos sólidos urbanos dispostos a “céu aberto”, o que contraria a legislação ambiental. A ProActiva responde a processo na Justiça Federal, referente ao Inquérito Policial nº 2007.72.00.014411-4 (SC), autuado em 2007, decorrente de investigação da Polícia Federal (PF) na “Operação Dríade”. Na oportunidade as supostas irregularidades da ProActiva seriam ligadas ao tratamento inadequado do lixo. Os resíduos sólidos urbanos estariam sendo destinados de forma inadequada no aterro sanitário Tijuquinhas, causando danos ao solo e aos rios da região. O local do aterro sanitário de Tijuquinhas abrange uma área total de 200.000 m2. A ProActiva está se instalando na cidade de Iperó, em São Paulo, onde pretende construir um aterro sanitário, visando atender os municípios da região.

Fonte: Jornal Floripa